Termos e Condições de Uso
Última atualização: 16 de março de 2026
Estes Termos e Condições regulam o uso do sistema ChatADM, oferecido pela ChatADM LTDA (CNPJ 65.533.039/0001-10). Ao utilizar o serviço, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Definições
- ChatADM: sistema IA para Gestão Empresarial que permite a execução de operações empresariais por meio de comandos em linguagem natural.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema.
- Conta: acesso individual ao sistema, protegido por credenciais.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o ChatADM, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade.
3. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
- Cada conta é pessoal e intransferível.
- O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
- O ChatADM não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário com suas credenciais.
4. Uso gratuito
- O ChatADM é oferecido de forma gratuita, com todas as funcionalidades disponíveis sem custo.
- Não é necessário cartão de crédito para criar uma conta ou utilizar o sistema.
- Não há cobrança de mensalidade nem taxa por nota fiscal emitida. O plano gratuito contempla até 5 usuários por empresa.
- O ChatADM reserva-se o direito de alterar o modelo de gratuidade no futuro, mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários cadastrados.
5. Eventuais alterações de modelo
- Caso o ChatADM venha a introduzir planos pagos no futuro, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias.
- Nenhuma cobrança será realizada sem o consentimento expresso do usuário.
- O acesso ao sistema e aos dados do usuário não será interrompido em razão de mudanças no modelo de negócio sem aviso prévio.
6. Uso do sistema
O usuário se compromete a:
- Utilizar o sistema de acordo com a legislação brasileira vigente.
- Não utilizar o sistema para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa.
- Não sobrecarregar intencionalmente os servidores do sistema.
7. Dados e conteúdo do usuário
- O usuário é o proprietário dos dados inseridos no sistema.
- O ChatADM não acessa, utiliza ou compartilha os dados do usuário para fins que não sejam a prestação do serviço.
- O usuário pode solicitar a exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
8. Disponibilidade do serviço
- O ChatADM se esforça para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
- O ChatADM não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos (falhas de internet, infraestrutura de terceiros, etc.).
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do sistema ChatADM, incluindo software, design, textos, gráficos e logotipos, é de propriedade da ChatADM LTDA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
10. Limitação de responsabilidade
- O ChatADM não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema.
- O sistema é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos.
- O sistema é oferecido gratuitamente e a responsabilidade do ChatADM limita-se à correção de eventuais falhas no serviço.
11. Cancelamento
- O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- Os dados do usuário serão mantidos por 90 dias após o encerramento, podendo ser solicitada a exportação neste período.
12. Alterações nos termos
O ChatADM pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pelo sistema com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do sistema após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da ChatADM LTDA para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail: contato@chatadm.com.br
- Empresa: ChatADM LTDA — CNPJ 65.533.039/0001-10